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No dia 4 de abril foi protocolado projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS) que cria regras para a Prefeitura de Curitiba ocupar cargos de secretários e administradores de autarquias, fundações, órgãos e fundos municipais. Pela proposição (005.00204.2017), além de reputação ilibada e notório conhecimento na área de atuação, serão necessários cinco anos de experiência, formação acadêmica, já ter sido gestor e cumprir as exigências da Lei da Ficha Limpa.
“O gestor público é responsável, basicamente, por empregar os recursos públicos da sua pasta em benefício de toda a sociedade, sempre em busca de mais eficiência. Mas, para que esse resultado apareça, é preciso investimento em qualificação profissional, com o intuito de otimizarem ao máximo sua atuação”, diz a justificativa assinada por Wirbiski. As regras valeriam para os secretários municipais, presidentes e alta gerência da administração direta e indireta.
Segundo o vereador, sem cumprir esses quesitos, há menos garantia que essas pessoas compreendam os cenários econômico, político e legal. Ou que elas insiram inovações na gestão pública, utilizando novas tecnologias para o fomento da qualidade técnica e da ética profissional. A sugestão de lei é bastante enxuta, qualificando os cargos abrangidos pela norma no artigo 1º e enumerando as exigências no artigo 2º.
“Faz-se necessário uma conscientização geral quanto a indicação de secretários, presidentes, administradores para a direção de empresas, fundações e órgãos públicos, objetivando uma administração eficiente e eficaz, prevenindo irregularidades, desenvolvendo uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética pública, a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos gestores”, diz Wirbiski.
Tramitação Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Texto: João Cândido Martins Revisão: José Lazaro Jr.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
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