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Chegando as eleições municipais, o bairro Uberaba vai ficar cheio de pre-candidatos fazendo promessas que muitas vezes não é a função de um vereador. Nesse post, quero esclarecer de maneira simples oque um vereador pode ou não fazer. Vamos la:
O vereador pode prometer uma obra na minha rua?
Não, em momento algum é papel do vereador executar, então se um vereador prometer que vai fazer asfaltar uma rua, construir uma creche, um posto de saúde e etc… é balela. ele não pode garantir.
Temos esse exemplo aqui mesmo no bairro Uberaba, quantas vezes você já ouviu um vereador vir aqui e prometer muitas coisas e não cumprir. um exemplo é os asfaltos do jardim Icaraí, da rua Guilherme Walter Lawry, da rua Fernando Antonio Albert entre outras…. Como representante da população, ele pode até articular e pressionar a prefeitura a realizar obras na cidade, ou até mesmo cobrar em um ato de fiscalizar, mas ele não pode contratar a obra. essa é uma obrigação do poder Executivo (Prefeito).
O Vereador pode fiscalizar algo que não esta funcionando?
Sim, deve!. Uma das funções do vereador é fiscalizar os atos do poder executivo e dos órgão públicos.
um exemplo: em uma unidade de saúde começa a faltar médicos ou medicamentos, o vereador pode (E DEVE) pedir esclarecimentos porque essa situação esta acontecendo. se uma escola esta em situação precária de manutenção, se uma verba destinada para um determinado fim, se uma obra esta atrasada, entre outras situações o vereador tem que estar ali e atuante representando a população e seus interesses.
O Vereador pode prometer mais segurança?
Não, segurança e policiamento é um dever do estado e o vereador age apenas na esfera municipal. Mesmo Curitiba tendo a sua própria guarda, esses são subordinados do prefeito (executivo)
Como no item anterior, o vereador pode novamente articular e pressionar soluções para essa área. mas a ultima palavra sempre sera do prefeito.
O vereador pode criar leis que beneficiem a população?
Mais ou menos. O vereador pode fazer projetos de leis e esses devem ser votado pelos outros vereadores antes de ser sancionado, por isso é importante o apoio da população em candidatos que realmente querem beneficiar a população e não a si próprio e também que tenha independência para isso e entenda do assunto.
Oque o vereador pode fazer?
Mudança, criação ou extinção de tributos municipais.
Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada) Sugerir nomes de ruas e avenidas. Aprovar os documentos orçamentários do município. Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal. Aprovar o plano municipal de educação. Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo.
Oque o vereador não deveria prometer?
Apesar de poder articular e pressionar e indicar para a prefeitura, um vereador não deveria prometer:
Terminar a obra de uma rua, uma escola uma unidade de saude e etc…, Melhorar o serviço de coleta de lixo do município, Implantar escola em tempo integral, Aumentar o número de vagas na rede de educação,
Criar centros de arte, cultura e esportes, Reforçar o policiamento em certos bairros.
Então, não se deixe enganar, em caso de duvidas, consulte novamente esse post.
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