VOCÊ SABE POR QUE O PREÇO DA GASOLINA NÃO BAIXA?
Você sabe o que é um tributo extrafiscal? Você sabia que o tributo que serve para melhorar a pavimentação das nossas ruas se chama CIDE, e não o IPVA como costumam afirmar? Estes tributos extrafiscais (IPI; IOF – sobre movimentações financeiras nos bancos; CIDE dos combustíveis; ICMS dos combustíveis) podem ser aumentados por Decreto do presidente da República e cobrados no dia seguinte à assinatura. Por isso muitos preços não baixam, dentre eles, o dos combustíveis. CIDE significa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e está prevista no texto constitucional. Mas não esqueçam que a CPMF vem aí! Esta terá que passar pelo Congresso Nacional, por isso, o governo aumentará todos os tributos extrafiscais antes da aprovação da CPMF. O discurso de que o país está “quebrado” e precisando de dinheiro, serve para ir convencendo a população de que devemos aceitar a instituição da CPMF sem contestações. Deixo abaixo um artigo para que leiam e entendam. A falta de esclarecimento do povo facilita a corrupção. Leiam, entendam e compartilhem. É no seu bolso que vão mexer. Abraço a todos. Everton Marcelino Prof Dir Constitucional e tributário
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